Desmatamento e fogo - Precisamos evitar o colapso do Sistema Único de Saúde agora!

Esse ano de 2020 indica uma perda de floresta ainda maior em relação ao ano passado, quando a perda foi mais de 9.762 km2. No Acre, em comparação a abril de 2019, foram mais de 200% de área desmatada. O mesmo está acontecendo por toda a Amazônia, se comparado o período de agosto a abril 2019/2020 ao mesmo período dos anos de 2018/2019, pois a área desmatada atual ultrapassa mais de 130% de perda.
Área desmatada atual ultrapassa mais de 130% de perda.
Tanto a comunicação, no dia 22 de Novembro de 2019, por Philip Fearnside sobre o desmatamento explodindo, que historicamente é associado com focos de calor alcançando picos associados com secas extremas, quanto às observações atuais de anomalias positivas mais altas nos primeiros cinco meses de 2020 em comparação a média histórica (1958-2020) de aquecimento do Oceano Atlântico (sensu região da Oscilação Multi-decenal do Atlântico) que está associado fortemente com eventos de seca extrema no Sudoeste da Amazônia (i.e. seca severa de 2005; Aragão et alli 2020), denotam a necessidade de ações emergenciais no enfrentando dessa pandemia pelo Covid-19 e àqueles problemas respiratórios ocasionados pelas queimadas pressionando o sistema de saúde.

O relatório de qualidade do ar, ano de 2019, conduzido pelo Professor Willian Flores da Ufac e de outras organizações da sociedade, mostra que o Acre enfrentou pelo menos, 21 dias com a concentração de material particulado acima do limite diário recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa poluição do ar causa problemas respiratórios, afetando, em especial, crianças e idosos.

Dr. Liana Anderson, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - o Cemaden, reforça: Os estudos possibilitam prever que, neste ano, associado ao aumento já observado de queimadas e desmatamentos, possa também ocorrer um esgotamento do sistema de saúde regional, mais preocupante com a crise instalada pela pandemia do coronavírus.

Essa destruição sem limites, o desmatamento, há mais de 30 anos sendo evidenciada e denunciada, e que está emergindo com mais força sob o atual governo, já resultou em 700 mil k² de florestas derrubadas (aproximadamente uma área igual aos estados do Acre, Rondônia, Roraima e metade do Amapá somados). Destes, 350 mil km² são hoje, áreas degradadas e sem uso, com fontes de água destruídas, apenas servindo para especulação imobiliária, sem produzir um quilo de alimento.

Esse estágio de degradação volta a imperar e a ganhar mais força devido a atitude e o negligenciamento do governo federal. Nesse artigo, Áreas Protegidas não impedem o desenvolvimento - ação política sub-reativa, sim!, mostra dados da inoperância no combate ao desmatamento ilegal, cujos R$ 1,45 bilhões de multas aplicadas são quatro vezes menor que o total aplicado na última década, e consiste no menor valor desde 2003.

Conforme matéria do dia 22/05 do blog Ambiente-se do Jornal o Estado de São Paulo, da jornalista Giovana Girardi, um exemplo dessa inoperância proposital do governo federal, foi o número reduzido de operações de fiscalização previstas e realizadas pelo o ICMBIO para proteger as Unidades de Conservação. Em 2019 o órgão planejou 83 fiscalizações, porém concretizou apenas 13, contra 31 de 2018.

A Justiça Federal do Amazonas publicou na noite do dia 21 de maio, uma determinação para que órgãos ligados ao governo federal, como Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Funai adotem, imediatamente, ações de comando e controle para conter o desmatamento. A decisão, assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, estabelece que o governo adote medidas para conter infratores ambientais, como madeireiros, garimpeiros e grileiros, em dez pontos considerados críticos para a ocorrência dos crimes e que foram previamente identificados desse modo pelo Ibama.

Na reunião ministerial do governo federal, exibida no vídeo veiculado na última sexta-feira, dia 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o atual ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente expressa que é na pandemia que devem flexibilizar a legislação ambiental para as atividades econômicas, abrindo caminho para a destruição dos recursos naturais.
"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos." - Ricardo Salles, atual ministro de Meio Ambiente do Estado Brasileiro.
Temos o entendimento que além de decisão judicial, é preciso muito mais, que o desmatamento ilegal deixe de ser estimulado pelo governo federal.

É preciso chamar a atenção de quem assumiu o governo ou o parlamento, pois não foram eleitos para fazer o que bem querem no exercício de ações sub-reativas voltadas para interesses particulares como foi observado no dia 04 de dezembro de 2019 (infratores ambientais, parlamentares, o atual ministro do MMA, reuniram para suspender a fiscalização na Resex Chico Mendes), mas sim para trabalhar no que a população precisa, respeitando o interesse público e a ciência, como estabelece a constituição do Estado Democrático de Direito.

A cobrança aos gestores públicos, por meio de mensagens, cartas, ofícios, seja pelos Correios, por email, por whatsapp, pelo instagram, pelo facebook, pelo twitter ou pelos programas de rádio - manifestando que façam mais operações de fiscalização para controlar e parar o desmatamento ilegal - tem força, e o poder de reforçar a justiça, e também de empatar esse destino [que tenta tornar o planeta] sombrio ao que se desenha agora.

Dessa forma, a exemplo do voto em uma eleição, é urgente que cada cidadão, usando a liberdade de expressão, que a democracia possibilita, mande sua manifestação para os que foram eleitos em 2018, cobrando o combate rigoroso contra a ilegalidade das ações danosas observadas para garantir a proteção ao meio ambiente de nossa casa comum. Um estudo recente comunicado na Science, mostra que um aumento de dois graus Celsius deve forçar o limite de tolerância (i.e. 32,2°C) das florestas tropicais da Terra, resultando em perda da capacidade do sistema de manter a estabilidade climática.

Precisamos promover e fornecer a oportunidade para que o nosso futuro e o da geração dos mais jovens seja em um ambiente equilibrado e menos beligerante e violento, ao contrário do que defendem os amigos do Donald Trump, o presidente do Estados Unidos da América. O Brasil não pode entrar nessa onda de retrocesso e interesses individuais danosos à Sociedade global. Portanto, deve continuar como o líder de excelência no caminho do desenvolvimento sustentável - O Acordo de Paris é o avanço primordial para manter nosso planeta operando com saúde e menos desigualdade.

Referências
Aragão, Luiz E. O. C.; Silva Junior, Celso H. L.; Anderson, Liana O. O desafio do Brasil para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia durante a pandemia por COVID-19 em 2020: implicações ambientais, sociais e sua governança. São José dos Campos, 2020. 34p. SEI/INPE: 01340.004481/2020-96/5543324.

Girardi, Giovana | Estadão - Portal do Estado de São Paulo.Justiça obriga governo federal a conter desmatamento e proteger povos indígenas. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/justica-obriga-governo-federal-a-conter-desmatamento-e-proteger-povos-indigenas/. Acesso em: 22 de Maio de 2020.

Por Miguel Scarcello e Wendeson Castro

Publicado em 01/06/2020

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