Dentre os municípios na faixa do Arco do Desmatamento com os maiores índices de desmatamento, está Porto Velho (RO) com 244,1 km² de perda florestal, seguido de São Félix do Xingu, no Pará, com 205,3 km² de áreas desmatadas.
O desmatamento acumulado em Áreas Protegidas do Acre corresponde a 14,6% de 253,6 km² desmatados no estado desde agosto de 2020. A taxa de desmatamento da RESEX Chico Mendes corresponde a mais de 85% do total desmatado em oito áreas protegidas localizadas no estado.
A taxa de desmatamento da Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, do Parque Nacional da Serra do Divisor e da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, respectivamente, acumula 0,6 km², 0,4 km², 0,1 km² de perda de cobertura vegetal.
O desmatamento acumulado desde Agosto de 2020, nas Reservas Extrativistas Chico Mendes, do Cazumbá-Iracema, do Alto Juruá, do Alto Tarauacá, e Riozinho Liberdade corresponde 97% de perda florestal do total desmatado nas demais UCs do estado.
A relevância do monitoramento de políticas públicas socioambientais
Diante desse quadro anual de desmatamento dentro de Áreas Protegidas da Amazônia Legal, os esforços para reduzir impactos em Áreas Protegidas no Acre e na Amazônia são essenciais, em especial se efeitos de desmantelamento ambiental por governos são presentes. Para isso, a SOS Amazônia monitora a agenda de políticas públicas relacionadas à conservação e gestão ambiental, e trabalha para implantar o Observatório de Políticas Públicas Socioambientais do Acre, uma das ações do projeto Harpia, realizado com o apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Bruna Lima, analista de Políticas Públicas e Advocacy da SOS Amazônia, explica que o observatório visa produzir conteúdo, gerar conhecimento e reverberar as vozes da floresta e as causas em defesa do território. “A ideia é criar uma sinergia para contribuir com a priorização da agenda de conservação da sociobiodiversidade no Acre”, conta a analista.
Ao não considerar a necessidade imperativa da preservação da natureza para gerações vindouras, no Brasil, há quase 1.000 projetos de lei em tramitação no congresso, tendendo a eliminar, diminuir ou flexibilizar a proteção ambiental nacional.
No Acre, há duas UCs sofrendo ameaças por meio do Projeto de Lei 6024/2019, que determina a desafetação da Resex Chico Mendes e a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor. Nesse contexto, o Harpia atua fazendo resistência ao PL, por meio de articulação com lideranças comunitárias, parlamentares e o engajamento popular.
Um exemplo de política sub-reativa na Amazônia, o Projeto de Lei 6024/2019
Dentre os 1000 projetos de lei do retrocesso ambiental, o projeto de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe alterar os limites da Resex Chico Mendes, excluindo áreas pontuais dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, totalizando cerca de 22 mil hectares. Também visa modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, reduzindo sua classificação em Área de Proteção Ambiental (APA).
No momento, o PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, sob análise da comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Para Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia, a aprovação deste PL representa uma ameaça à proteção da biodiversidade e do modo de vida tradicional dessas localidades, favorecendo o desmatamento e a ocupação ilegal de terras. “Querem abrir uma região frágil como Parque para exploração econômica e, na Resex, querem favorecer grileiros antigos”, alerta.
No escopo do Projeto Harpia foi criado um grupo de trabalho com cerca de 20 instituições representativas e de apoio pautando a legalidade do processo de criação dessa estrada. O texto do Projeto de Lei defende que a recategorização do parque é a maneira mais importante e adequada para a “conjugação e interesses” a favor do desenvolvimento do estado, onde o interesse maior é a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, ligando o Brasil ao Peru.
Para além do impacto sobre a biodiversidade e serviços ambientais e ecossistêmicos vitais para a estabilidade climática regional e pessoas, cortar o Parque Nacional da Serra do Divisor não é uma solução saudável à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Então, a tentativa de recategorização do Parque em APA indica ser estratégica, uma prática típica de política sub-reativa, visto que apresenta regras ambientais mais flexíveis. Ou seja, o Projeto de Lei 6024/2019 em proposição caminha na contramão do desenvolvimento sustentável.
Referências
- INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Coordenação geral de Observação da Terra. Programa de Monitoramento da Amazônia e Outros Biomas. Desmatamento – Amazônia Legal – Available at http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/alerts/legal/amazon/daily/. Accessed: February 24, 2021.
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- Levis, C., Flores, B.M., Mazzochini, G.G. et al. Help restore Brazil’s governance of globally important ecosystem services. Nat Ecol Evol 4, 172–173 (2020). https://doi.org/10.1038/s41559-019-1093-x
- Maor, M. (2014). Policy persistence, risk estimation and policy underreaction. Policy Sci 47, 425–443 (2014). https://doi.org/10.1007/s11077-014-9203-8B
- Caleb, Bleno - SOS Amazônia (2019). Projeto Harpia monitora políticas socioambientais no Acre. Disponível em: https://sosamazonia.org.br/tpost/txjtakgv61-projeto-harpia-monitora-polticas-socioam. Acesso em 24 de Fevereiro de 2021.
- Tessinari, Eliz & Castro, Wendeson - SOS Amazônia (2020). Áreas Protegidas não impedem o desenvolvimento - ação política sub-reativa, sim! Disponível em: https://sosamazonia.org.br/serradodivisor. Acesso em 24 de Fevereiro de 2021.