Por Bleno Caleb
O avanço do desmatamento, aliado à flexibilização de políticas ambientais no Acre, aumentou a pressão sobre áreas protegidas e Unidades de Conservação (UC), como a Reserva Extrativista Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Para monitorar a agenda de políticas públicas relacionadas à conservação e gestão ambiental, a SOS Amazônia criou o Projeto Harpia, que possui dois eixos de atuação: advocacy, isto é, mobilização a favor de uma causa, e a implantação do Observatório de Políticas Públicas Socioambientais do Acre.
Com financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), o projeto foi criado com o objetivo de oferecer resistência à aprovação do Projeto de Lei 6024/2019, que determina a desafetação da Resex Chico Mendes e a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor. Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia, considera que o Projeto Harpia fortalece o papel da ONG como ator político no cenário ambiental do Acre, ao definir uma estratégia para o programa institucional de ‘Política, Governança e Proteção da Paisagem Verde na Amazônia’.
Bruna Lima, analista de Políticas Públicas e Advocacy, explica que o observatório visa produzir conteúdo, gerar conhecimento e reverberar as vozes da floresta e as causas em defesa do território. “A ideia é criar uma sinergia para contribuir com a priorização da agenda de conservação da sociobiodiversidade no Acre”, conta a analista. Até o momento, foi contratada uma consultoria para elaborar a metodologia de monitoramento das políticas públicas e, durante o período eleitoral, a equipe da SOS Amazônia realizou um levantamento de propostas dos candidatos. O próximo passo será o mapeamento das leis ambientais do Acre e do potencial bioeconômico de Unidades de Conservação.
A política de advocacy inclui a articulação com lideranças comunitárias, parlamentares e o engajamento popular e deverá ser intensificada em 2021. “Criamos um grupo de trabalho em Cruzeiro do Sul e participamos de outro em Rio Branco. Essa articulação exige posicionamento público e mais atividades de articulação com diferentes atores”, conta Scarcello.
Projeto de Lei 6024/2019
O projeto de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe alterar os limites da Resex Chico Mendes, excluindo áreas pontuais dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, totalizando cerca de 22 mil hectares. Também modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, reduzindo sua classificação em Área de Proteção Ambiental (APA). O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, sob análise da comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Para Miguel Scarcello, a aprovação deste PL representa uma ameaça à proteção da biodiversidade e do modo de vida tradicional dessas localidades, favorecendo o desmatamento e a ocupação ilegal de terras. “Querem abrir uma região frágil como Parque para exploração econômica e, na Resex, querem favorecer grileiros antigos”, alerta. O texto do Projeto de Lei defende que a recategorização do parque é a maneira mais importante e adequada para a “conjugação e interesses” a favor do desenvolvimento do estado.
O interesse maior é a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, ligando o Brasil ao Peru. A estrada deverá cortar o Parque Nacional da Serra do Divisor e trará inúmeros impactos ambientais em seu trajeto. Por isso, a recategorização do Parque em APA é estratégica, visto que apresenta regras ambientais mais flexíveis. No escopo do Projeto Harpia, foi criado um grupo de trabalho com cerca de 20 instituições representativas e de apoio pautando a legalidade do processo de criação dessa estrada.
