Conhecido como PL da Devastação, o projeto de lei 2.159/2021 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 21 de maio, recebendo 54 votos favoráveis e apenas 13 votos contrários. O texto apresentado pela bancada ruralista tem como principal característica a flexibilização das regras de licenciamento ambiental e criação de um novo marco legal para regularização de empreendimentos no país.
No geral, as principais mudanças estão ligadas à instituição da licença ambiental única (LAU), que diminui as etapas do licenciamento ambiental, tradicionalmente dividido em três, para uma única que atesta a capacidade de instalação e ampliação da atividade. Além disso, também flexibiliza a necessidade do estudo de impacto ambiental - necessário apenas para atividades de alto impacto - substituído pela Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que não demanda uma análise detalhada dos órgãos ambientais. A renovação das licenças também é afetada, passando a valer a renovação automática para atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor.
Além das diversas mudanças feitas ao longo do texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acrescentou uma emenda de última hora que defende a criação da “Licença Ambiental Especial” (LAE), que seria designada para empreendimentos considerados “estratégicos”, mesmo que possam causar um grande impacto ecológico e social.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que o PL 2.159 é “uma afronta diretamente à Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”. Além de apontar o PL como um retrocesso e risco ao país, ainda destaca a omissão dos parlamentares em relação à emergência climática, ressaltando que “um marco legal eficaz deve promover o desenvolvimento sustentável com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional”.
O processo ocorre a menos de seis meses da Conferência do Clima da ONU, a COP 30, que será realizada no Brasil em novembro. Apesar de afirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente, o país continua a mostrar suas contradições em ações que ameaçam o desenvolvimento sustentável e a proteção à natureza.
Mesmo após diversas tragédias ambientais que ocorreram nos últimos anos no Brasil, como os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, além dos diversos efeitos das mudanças climáticas vivenciadas, como enchentes e secas intensas, a legislação ambiental sofre ainda mais ataques. A Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo, é um dos alvos ameaçados por essa flexibilização legislativa, que a deixa à mercê de empreendimentos que podem contribuir para devastação da floresta, poluição, exploração predatória de recursos naturais, riscos à fauna local, além de acentuar as mudanças climáticas.
O projeto ainda retorna para a Câmara dos Deputados, devido às mudanças feitas no texto pelo Senado, porém deve enfrentar pouca oposição pela casa legislativa que é, em grande parte, composta por parlamentares defensores do ruralismo.
No geral, as principais mudanças estão ligadas à instituição da licença ambiental única (LAU), que diminui as etapas do licenciamento ambiental, tradicionalmente dividido em três, para uma única que atesta a capacidade de instalação e ampliação da atividade. Além disso, também flexibiliza a necessidade do estudo de impacto ambiental - necessário apenas para atividades de alto impacto - substituído pela Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que não demanda uma análise detalhada dos órgãos ambientais. A renovação das licenças também é afetada, passando a valer a renovação automática para atividades consideradas de baixo ou médio potencial poluidor.
Além das diversas mudanças feitas ao longo do texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acrescentou uma emenda de última hora que defende a criação da “Licença Ambiental Especial” (LAE), que seria designada para empreendimentos considerados “estratégicos”, mesmo que possam causar um grande impacto ecológico e social.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que o PL 2.159 é “uma afronta diretamente à Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”. Além de apontar o PL como um retrocesso e risco ao país, ainda destaca a omissão dos parlamentares em relação à emergência climática, ressaltando que “um marco legal eficaz deve promover o desenvolvimento sustentável com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional”.
O processo ocorre a menos de seis meses da Conferência do Clima da ONU, a COP 30, que será realizada no Brasil em novembro. Apesar de afirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente, o país continua a mostrar suas contradições em ações que ameaçam o desenvolvimento sustentável e a proteção à natureza.
Mesmo após diversas tragédias ambientais que ocorreram nos últimos anos no Brasil, como os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, além dos diversos efeitos das mudanças climáticas vivenciadas, como enchentes e secas intensas, a legislação ambiental sofre ainda mais ataques. A Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo, é um dos alvos ameaçados por essa flexibilização legislativa, que a deixa à mercê de empreendimentos que podem contribuir para devastação da floresta, poluição, exploração predatória de recursos naturais, riscos à fauna local, além de acentuar as mudanças climáticas.
O projeto ainda retorna para a Câmara dos Deputados, devido às mudanças feitas no texto pelo Senado, porém deve enfrentar pouca oposição pela casa legislativa que é, em grande parte, composta por parlamentares defensores do ruralismo.