A 123ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, realizada no dia 09/11/2016, elaborou uma minuta para debater o Projeto de Lei sobre o Licenciamento Ambiental. As manifestações a respeito do PL podem ser enviadas diretamente à presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no email presid.sede@ibama.gov.br .
Clique aqui para ler a minuta na íntegra, com anotações feitas pelo Ibama sobre o texto.
Foto: reprodução.