Uma pesquisa realizada em 2018 pela ANVISA revelou alguns dos vegetais que mais possuem resíduos de agrotóxicos acima do permitido. Foram analisadas quase 2.500 amostras de 18 tipos de alimentos pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos. Os números são alarmantes e mostram o descaso com a saúde pública. Na pressa para lucrar, quem sofre é o consumidor que tem agrotóxicos no seu prato de comida. Ao invés de o governo avançar buscando melhorias para uma alimentação saudável e de qualidade, faz exatamente o contrário.
Por meio de normativas, o governo brasileiro concede benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.
Dia 19/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgarão se algumas das medidas que possibilitam a isenção fiscal dos agrotóxicos são mesmo constitucionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) argumenta que agrotóxicos provocam grandes impactos na nossa saúde e no meio ambiente, o que vai contra a Constituição Federal de 1988.
Precisamos entender que o agrotóxico não é um produto fundamental para o mercado e, de forma alguma, seu uso deve ser facilitado. O Greenpeace Brasil lançou uma petição que busca transformar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) em lei. Assine a petição você também, faça parte dessa luta! Ranking dos 10 alimentos de acordo com o percentual de amostras inadequadas para o consumo, segundo a Anvisa: