- ACEITAÇÃO
Este "Termo de Uso de Aplicativo" rege o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente por SOS Amazônia seja para dispositivos móveis (Android, IOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.
O usuário do aplicativo Trilha Chico Mendes reconhece também que analisou e aceitou as condições de uso aqui estabelecidas. Portanto, leia-as atentamente, pois o uso do aplicativo significa que o usuário aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
- LICENÇA LIMITADA
O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
- ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
SOS Amazônia pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do seu aplicativo e também não é obrigada a fornecer qualquer serviço de suporte para o aplicativo.
O usuário não poderá responsabilizar SOS Amazônia nem seus representantes, executivos, afiliados, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
- CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
- ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas para o aplicativo, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei, sem prejuízo à SOS Amazônia e seus colaboradores.
- SOS Amazônia não garante, não declara nem assegura que o uso do aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e o usuário concorda que a SOS Amazônia poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar o aplicativo a qualquer momento sem que o usuário seja avisado.
- SOS Amazônia não garante, não declara nem assegura que o aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O usuário é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
- Em hipótese alguma, SOS Amazônia, bem como seus representantes, afiliados, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE de aplicativo Trilha Chico Mendes
Nós, da SOS Amazônia, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger os dados dos nossos usuários. O objeto deste documento é esclarecer que informações são coletadas dos usuários do aplicativo Trilha Chico Mendes, e de que forma esses dados são utilizados.
Por meio de seu aplicativo e do equipamento onde forem instalados ou estiverem sendo utilizados, SOS Amazônia coleta dados e informações, visando proporcionar ao usuário uma experiência cada vez melhor para a seleção e execução da caminhada pelas trilhas. Entendemos que a sua privacidade é imperativa e tomamos todas as medidas possíveis para assegurá-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade ("Política") visa informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio do nosso aplicativo Trilha Chico Mendes. Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso do Aplicativo, que contém uma visão geral da nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade se aplica quando você utiliza os nossos serviços que envolvem coleta de dados online e offline, incluindo os dados pessoais coletados pelo aplicativo.
A aceitação da nossa Política de Privacidade será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para utilizar o aplicativo Trilha Chico Mendes. Tal aceitação dar-se-á no momento em que você concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades aqui descritas. Isto indicará que está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos os seus dados. Caso opte por não nos fornecer os dados pessoais necessários para utilizar os nossos produtos, ou não concordar com esta Política, não poderemos fornecer-lhe acesso ao aplicativo Trilha Chico Mendes. Se não concordar com esta Política, pedimos, por favor, que não continue o procedimento de registro e não utilize os nossos serviços. Todavia, por favor, informe-nos o motivo da sua discordância para que possamos esclarecer ou resolver alguma questão que possa ter-lhe dado origem.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dos serviços que lhe oferecemos.
Para facilitar a sua compreensão, a presente Política está dividida da seguinte forma:
1) Tipos de dados coletados por Trilha Chico Mendes
Aplicativo Trilha Chico Mendes coleta dados de usuários que desejam se cadastrar para uso do aplicativo.
Na realização do cadastro para uso do aplicativo, os dados solicitados podem compreender: nome completo, endereço eletrônico (email), data de nascimento e local de residência.
Esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros em sites externos que o usuário possa ser redirecionado ao utilizar o aplicativo Trilha Chico Mendes, SOS Amazônia não se responsabiliza por suas políticas e práticas de privacidade. Atente que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online, mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.
2) Uso da localização em segundo plano durante o percurso da trilha
O App Trilha Chico Mendes faz uso da localização em segundo plano quando o usuário inicia o percurso para se seguir na trilha. O uso da localização em segundo plano se faz necessário para garantir a segurança do trilheiro, que está se orientando em tempo real no caminho percorrido, e para garantir o levantamento dos dados do passeio efetuado, tendo o usuário a possibilidade de ter o registro completo da sua aventura com os dados armazenados no seu perfil pessoal.
3) Compartilhamento de dados por SOS Amazônia
Para resguardar e proteger direitos da SOS Amazônia, reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso do Aplicativo e outros acordos, ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da SOS Amazônia, nossos usuários ou outros.
4) Quais são os direitos dos titulares de dados?
O usuário poderá optar em não divulgar seus dados para SOS Amazônia, mas deve ter em mente que alguns desses dados podem ser necessários para a efetivação do seu registro ou para utilizar eventuais recursos que lhe sejam oferecidos. De qualquer modo, entretanto, o usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e proteção de seus dados pessoais. SOS Amazônia, além de cuidar da segurança desses dados, cuida, também, para que o usuário tenha acesso e conhecimento dos seus direitos relativos a dados pessoais.
Dessa forma, estão relacionados abaixo os direitos dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às demais leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados, quais sejam:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de exclusão;
- Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
- Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
- Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
- Direito de restringir o processamento;
- Direito à revisão de decisão automatizada;
- Direito de oposição a um tratamento;
- Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito de retirar o seu consentimento.
- Requisição de acesso aos seus dados pessoais.Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais informados a SOS Amazônia.
- Requisição de retificação dos seus dados pessoais.Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados fornecidos.
- Requisição de exclusão dos seus dados pessoais.Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da SOS Amazônia. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para ascom@sosamazonia.org.br com o assunto "exclusão de dados pessoais".
- Direito de objeção a um processamento de dados.Quando estivermos confiando em um legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que o usuário deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, o usuário também tem o direito de contestar onde estamos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto. Por exemplo, em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, já que nesses casos podem ser essenciais para o fornecimento de um produto e/ou serviço.
- Direito de solicitar bloqueio ou eliminação, ou para restringir o processamento de seus dados pessoais. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se desejar que seja estabelecida a precisão dos dados; (b) quando desejar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas, nesta hipótese, precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirá-lo. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E se for este o caso, lhe avisaremos no momento em que isso ocorrer.
- Direito à revisão de decisões automatizadas.Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.
Caso tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso e-mail (ascom@sosamazonia.org.br).
5) Por quanto tempo a SOS Amazônia armazenará seus dados pessoais?
SOS Amazônia manterá seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, são considerados a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados, se é possível alcançar tais propósitos por meio de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
Ao utilizar os produtos e serviços do aplicativo Trilha Chico Mendes, as informações da sua conta serão mantidas enquanto mantiver sua conta ativa. Caso solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas em até 60 dias do cancelamento da conta.
6) Como funciona a Segurança da Informação no Aplicativo Trilha Chico Mendes
Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a SOS Amazônia adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado. Entretanto, acesso ou uso não autorizado de sua conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por essa razão, solicitamos sua colaboração para que possamos manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, entre em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.
7) Como falar com a SOS Amazônia
SOS Amazônia é responsável pelo controle e processamento dos seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.
Caso acredite que suas informações pessoais tenham sido usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade, ou caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, pedimos que entre em contato por meio dos seguintes endereços: ascom@sosamazonia.org.br
8) Mudanças na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha ciência de eventuais alterações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, elas serão publicadas e um novo consentimento seu será solicitado.
Acre, Outubro de 2022