Observatório de Políticas Públicas Socioambientais do Acre

Monitoramento da política ambiental
Com a mudança dos governos estadual e federal em 2019, a gestão ambiental do Acre nos 16 primeiros meses suspendeu temporariamente projetos de políticas de conservação e pagamento de serviços ambientais; ações de fiscalização a desmatamento e queimadas foram reduzidas; o Conselho de Meio Ambiente foi acionado apenas para pautas que poderiam suspender repasse de recursos; sociedade civil, populações tradicionais e povos indígenas deixaram de ser envolvidas e ouvidas nos diferentes temas de seus interesses. Passou a haver intensa propaganda do agronegócio, indiretamente induzindo pequenos e médios produtores a desmatar. Recentemente, algumas políticas ambientais de governos anteriores foram parcialmente retomadas, porém, há desestabilização da produção agroflorestal, a pecuária avança nas UCs e entorno imediato, uma onda de grileiros vindos de Rondônia avança em UCs e Reservas Legais, além de Projetos de Lei para flexibilizar a proteção de áreas como o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Objetivo

Fortalecer o programa institucional de ‘Política, Governança e Proteção da Paisagem Verde na Amazônia’, definindo processos para priorizar políticas a serem monitoradas e receber foco, e melhorando suas estratégias para o monitoramento da política ambiental no estado do Acre.

Área de atuação

Estado do Acre. A atuação será realizada, principalmente, nos municípios estão localizadas as duas Unidades de Conservação alvos do projeto: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

UCs: Parque Nacional da Serra do Divisor e Reserva Extrativista Chico Mendes.

Principais ações

Criação de um observatório de Políticas Públicas Ambientais no Acre para monitorar iniciativas governamentais e de parlamentares (programas e projetos de desenvolvimento, projetos de lei, normas regulamentadoras), iniciativas empresariais dos diferentes setores econômicos, iniciativas acadêmicas e de outras organizações do movimento social, referentes a conservação e gestão ambiental e atividades econômicas no Estado do Acre e municípios;

Realização de advocacy, em parceria com outras lideranças do movimento social, nos municípios onde estão as Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor, para o fortalecimento e melhor gestão dessas UCs, propondo e orientando a adoção de políticas e projetos para enfrentamento às mudanças climáticas;

Difusão de informações e análises pertinentes a agenda climática e de ações potencialmente impactantes para o público em geral e mais especificamente para organizações da sociedade civil, lideranças do movimento social, gestores públicos e parlamentares nos municípios onde estão o Parque Nacional da Serra do Divisor e a Resex Chico Mendes;

Apoio a lideranças e jovens da RESEX Chico Mendes, para participação mais efetiva na governança do território e apresentação de oportunidades econômicas, tecnologias e políticas públicas que focam no uso sustentável da floresta.


Parque Nacional da Serra do Divisor | Foto André Dib

Impactos

Maior compromisso dos municípios com a agenda climática, a partir do entendimento da importância do papel e da manutenção de Unidades de Conservação localizadas nesses territórios;

Lideranças municipais com mais informações e valorizando as atividades produtivas que estão relacionadas aos objetivos das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente àquelas ligadas à bioeconomia e à agricultura familiar;

Pressão a políticas contrárias ao funcionamento das Unidades de Conservação no estado do Acre.

Apoio financeiro

Instituto Clima e Sociedade (ICS)