Não há acordo com a grilagem

O movimento ambientalista brasileiro manifesta sua discordância total em relação à possibilidade de entrada em pauta e votação da Medida Provisória nº 910/2019, que dispõe sobre a regularização das ocupações de terras públicas. Consideramos inaceitável que uma matéria tão complexa e polêmica seja objeto de decisão a partir de uma Medida Provisória, ainda mais pelo regime especial de votação implantado em face da pandemia da COVID-19.

A medida que se propõe é inconstitucional e favorece apenas a um lado, o da grilagem! A falsa ideia de economia esconde na verdade o seu único propósito, exploração.

De acordo com a revista "O Eco", o total de 123 milhões de hectares de terras públicas federais, cerca de 12 milhões foram destinadas para Terras Indígenas (10%), 14 milhões para Unidades de Conservação de Proteção Integral (11%), e outros 14 milhões para Unidades de Conservação de Uso Sustentável (11%).

Os 48% restantes de das terras públicas federais foram destinadas para uso agropecuário, sendo 19,5 milhões de hectares (15%) como assentamentos e áreas de uso comunitário, 13 milhões (10%) como áreas privadas destinadas (i.e. tituladas) e cerca de 7 milhões (7%) de imóveis no Programa Terra Legal, parte ainda em processo de análise.

Sabemos que um dos maiores agressores no desmatamento brasileiro é a grilagem, atividade ilegal da tomada de posse de terras por meio da falsificação de documentos. Se a MP for aprovada onde vamos parar? O que será de nossa floresta? Não se cale! #MP910NÃO

A Câmara dos deputados já colocou na ordem do dia a votação da MP910 (MP da Grilagem) e abriu um formulário para consulta pública. Não há acordo com a grilagem! Você pode ajudar a derrubar essa MP. Exerça sua cidadania, mostre aos deputados que é totalmente contra.

Vote nesse link:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2233488/resultado

Leia a Carta na íntegra do Movimento Ambientalista