A SOS Amazônia é a favor da construção da ponte sobre o rio Juruá, entre os municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, e apoia a mobilização social em torno da obra por ser de fundamental importância para garantir a segurança dos moradores da região ao atravessar o rio Juruá e, assim, reduzir custos, facilitar o escoamento da produção local e possibilitar o acesso mais seguro a políticas sociais.
A Ação Civil Pública ajuizada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) solicitou a suspensão do edital nº 130/2021 do DNIT, referente à elaboração do projeto de pavimentação do trecho rodoviário entre Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, mantendo a construção da ponte de Rodrigues Alves.
Com base na Ação Civil Pública, a Justiça Federal interditou a contratação da empresa por reconhecer a ausência de requisitos legais indispensáveis à realização do projeto, como estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e consulta prévia aos povos indígenas Poyanawa, Nukini e Nawa, que serão afetados com o funcionamento da estrada. Contudo, o projeto de construção da ponte foi resguardado.
A ausência de estudos técnicos na abertura ou pavimentação de estradas promove caos fundiário, induz o desmatamento ilegal e causa graves impactos às bacias hidrográficas. Além disso, se efetivado, o projeto de construção da estrada cortará o Parque Nacional da Serra do Divisor, um dos locais de maior biodiversidade do mundo e divisor de águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do rio Ucayali, no Peru, e do Alto Vale do rio Juruá, no Acre. Ambas as bacias hidrográficas constituem afluentes significativos do rio Amazonas.
Por reconhecer a legitimidade do movimento pró-ponte e a urgência dos moradores de Rodrigues Alves, reiteramos o pedido à Justiça Federal para que o DNIT dê continuidade ao processo de contratação da empresa que fará a projeção da ponte.
Cabe lembrar que, em março de 2022, no escritório de Cruzeiro do Sul, a SOS Amazônia se reuniu com representantes do movimento pró-ponte para esclarecer que a Ação Civil Pública, no teor do documento, iria resguardar a construção da ponte.
Sendo isso a declarar, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Abaixo, estão os links de acesso aos documentos da Ação Civil Pública e a sentença emitida pela Justiça Federal.
Confira aqui a Ação Civil Pública
Confira a sentença emitida pelo Ministério Público Federal
Rio Branco - Acre, 21 de outubro de 2023
Secretaria executiva
A Ação Civil Pública ajuizada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) solicitou a suspensão do edital nº 130/2021 do DNIT, referente à elaboração do projeto de pavimentação do trecho rodoviário entre Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, mantendo a construção da ponte de Rodrigues Alves.
Com base na Ação Civil Pública, a Justiça Federal interditou a contratação da empresa por reconhecer a ausência de requisitos legais indispensáveis à realização do projeto, como estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e consulta prévia aos povos indígenas Poyanawa, Nukini e Nawa, que serão afetados com o funcionamento da estrada. Contudo, o projeto de construção da ponte foi resguardado.
A ausência de estudos técnicos na abertura ou pavimentação de estradas promove caos fundiário, induz o desmatamento ilegal e causa graves impactos às bacias hidrográficas. Além disso, se efetivado, o projeto de construção da estrada cortará o Parque Nacional da Serra do Divisor, um dos locais de maior biodiversidade do mundo e divisor de águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do rio Ucayali, no Peru, e do Alto Vale do rio Juruá, no Acre. Ambas as bacias hidrográficas constituem afluentes significativos do rio Amazonas.
Por reconhecer a legitimidade do movimento pró-ponte e a urgência dos moradores de Rodrigues Alves, reiteramos o pedido à Justiça Federal para que o DNIT dê continuidade ao processo de contratação da empresa que fará a projeção da ponte.
Cabe lembrar que, em março de 2022, no escritório de Cruzeiro do Sul, a SOS Amazônia se reuniu com representantes do movimento pró-ponte para esclarecer que a Ação Civil Pública, no teor do documento, iria resguardar a construção da ponte.
Sendo isso a declarar, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Abaixo, estão os links de acesso aos documentos da Ação Civil Pública e a sentença emitida pela Justiça Federal.
Confira aqui a Ação Civil Pública
Confira a sentença emitida pelo Ministério Público Federal
Rio Branco - Acre, 21 de outubro de 2023
Secretaria executiva