A SOS Amazônia recebeu do Incra na manhã de segunda-feira, 14 de dezembro, 650 contratos de Fomento Produtivo e Fomento Mulher para atender famílias da Reserva Extrativista Alto Juruá, local onde a SOS Amazônia realiza projeto de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES/Incra).
Segundo o analista de Reforma Agrária do Incra, Moisés Barros de Medeiros, o investimento será de, aproximadamente, três milhões de reais e terá como objetivo geral viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional, além de estímulo da geração de trabalho e renda.
Márcio Alécio, superintendente do Incra no Acre, comenta sobre a importância da correta aplicação dos recursos. "Esperamos que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível, investidos em aumento e qualidade da produção, tanto na produção da família como um todo, no caso do Fomento Produtivo, quanto nas atividades sob a responsabilidade da mulher, no caso o Fomento Mulher. Esses créditos foram conquistados com muita luta e estamos aplicando de forma pioneira, pois trata-se da primeira reserva extrativista a ser contemplada com a modalidade de crédito instalação, então o que esperamos é que esses investimentos contribuam para a melhoria de qualidade das famílias, sempre em consonância com a conservação ambiental", disse Márcio Alécio.
Márcio afirma ainda que em janeiro equipe do Incra vai fazer visita a Marechal Thaumaturgo para conhecer as comunidades e discutir os detalhes da aplicação desses créditos na região. "Estamos trabalhando para que todas as famílias que estejam aptas a receber os recursos possam ser contempladas nos próximos meses. É um pouco demorado porque tudo que é novo possui dificuldades, exige atenção e deve ser ajustado. Mas, posso dizer que a Superintendência no Acre está saindo na frente na aplicação desses auxílios. Após o crédito instalação, a proposta é ter acesso ao Pronaf A, aí os valores são maiores, chegando a 25 mil cada família, com descontos de 40% pagando em dia. Esses créditos são importantíssimos para que as famílias possam pôr em prática orientações da assessoria técnica, e com isso, melhorar a produção e a renda familiar", destaca.
Para Adair Duarte, coordenador de ATES da SOS Amazônia, esse investimento fortalece as atividades de ATES, com foco no fortalecimento da organização social, transição agroecológica e extrativismo.
“A elaboração dos projetos técnicos, que iniciarão em janeiro de 2016, vai possibilitar o fortalecimento das atividades desenvolvidas na Unidade Produtiva Familiar, com a aquisição de insumos, equipamentos e apoio ao transporte, os quais podemos citar, construção e reforma de infraestrutura, aquisição de equipamentos para a produção de farinha, derivados de cana de açúcar, aquisição de roçadeiras para trabalhar nas áreas recuperadas com o uso de leguminosas (roçados sustentáveis), extração do óleo de copaíba, aquisição de canoa e motor para o transporte da produção, sementes, sacolinhas para produção de mudas de espécies frutíferas e florestais”, explica Adair.
Para o Fomento Mulher destacam-se os investimentos em aquisição de equipamentos para o beneficiamento do açaí, infraestrutura destinada à produção de hortaliças, aquisição de máquinas de costuras, artesanatos entre outros, de acordo com a demanda da família.
Requisitos para acesso aos créditos e seus valores
Requisitos: Possuir o Cadastro Único do Governo Federal; manter dados atualizados na Receita Federal; não possuir acesso a outros programas de incentivo, como Pronaf e FNO (Exceção do Fomento Mulher, que possibilita ser beneficiário de outros programas); e ser morador da unidade cadastrada.
Fomento: voltado à viabilização de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional, além de estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família assentada, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil;
Fomento Mulher: voltado à implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 3 mil, em operação única, por família assentada.
É importante ressaltar que a família precisa pagar apenas 20% do total do recurso num prazo máximo de um ano, começando a contar a partir da liberação do recurso junto ao banco. O não cumprimento dos prazos estabelecidos acarreta na perda de benefícios; a entrada na dívida ativa do Governo Federal, o que impede a obtenção de novos financiamentos, a abertura de conta corrente e de empresa, além da exclusão no cadastro do Incra.