Pela experiência em anular e questionar multas ambientais, a nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama, publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 3, vai em desencontro com a proteção ambiental brasileira. Ela possui o DNA do governo federal. Ou seja, tendo como padrinho o incentivador de passagem da boiada ou o defensor da visão de que não se desmata nada na Amazônia, a profissional em questão deve pensar da mesma maneira. Sendo de fato esse o princípio que ela comunga, a perspectiva é que pouco ou quase “nenhum delito ambiental deverá ocorrer no Acre”.
Essa afirmativa tem como base a maneira como a advogada se expõe nas redes sociais. Não se percebe uma manifestação que demonstre ela adotar o princípio da precaução na gestão ambiental, como por exemplo oferecer seus serviços para que o proprietário rural empreenda seguindo as normas técnicas e ambientais e evite erros e ilícitos. Simplesmente, demonstra que trabalha em fazer a interpretação que favoreça a quem pratica, mesmo que seja algo ilícito.
Outro aspecto negativo nessa indicação é a inexperiência da advogada com a gestão pública. Colocar alguém sem o mínimo de vivência com a rotina que o Ibama tem é algo de uma irresponsabilidade passível de ação judicial, visto que ela nunca administrou nenhuma instituição ou fez parte da diretoria de alguma. O que está público sobre o histórico dela, até o momento, não diz nada nesse sentido.
Essa nomeação é um exemplo de que faz parte da abertura da porteira e da politica de desestruturação e enfraquecimento do controle ambiental. Tem tudo para seguir a cartilha do ministro, ou seja, deixar a boiada passar.
Vamos ficar atentos e aferir o que o futuro da área ambiental será com ela, e fazer de tudo para que não piore. A boiada não pode passar!
Por Miguel Scarcello
Secretário geral da SOS Amazônia