Estamos indignados com o desastre ocorrido em Brumadinho (MG), no último dia 26 de janeiro devido ao rompimento da barragem de rejeitos minerais construída pela Vale S.A. na Mina do Feijão, resultado da exploração de minério de ferro que ocorre naquela localidade.
É triste ver a perda de tantas vidas, de famílias dilaceradas e ver a destruição ambiental irreversível que resultou dessa tragédia, rios contaminados, solos e vegetação destruídos, fauna dizimada. É imperdoável ver a história se repetir e num prazo tão curto.
É revoltante perceber que os responsáveis não aprenderam nada com o desastre em Mariana, no ano de 2015, e estão impunes. A sensação é de impotência frente a grupos econômicos poderosos, e agentes públicos e políticos lenientes. Vemos claramente um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo exploratório, e gestores públicos e parlamentares defendendo a desconstrução da legislação ambiental em prol de normas que agilizam o licenciamento, enfraquecendo os procedimentos e mecanismos de controle.
De acordo com o último Relatório de Segurança de Barragens, produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) sobre 2017, há um total de 24.092 barragens no Brasil, incluindo as destinadas à irrigação, aquicultura, hidrelétrica e rejeitos minerários. Dessas, apenas 3% foram efetivamente vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Das 790 barragens de rejeitos minerários sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), apenas 27% ou 211 foram avaliadas. Do orçamento federal destinado à fiscalização de barragens, foram utilizados somente 23% do previsto.
Tudo aponta que essa falta de investimento é intencional, atendendo a interesses de corporações, com o objetivo de fragilizar as ações dos órgãos fiscalizadores, deixando-os sem aparato para cumprir as atribuições determinadas pela legislação.
Flexibilização do licenciamento ambiental
Diante dessa catástrofe e de um cenário pior, visto que parlamentares e gestores públicos defendem pela flexibilização do licenciamento ambiental, cabe perguntar à qual público o Estado deseja defender o interesse? Aos brasileiros ou as corporações? Diante do forte tráfico de influência do setor da mineração junto ao Congresso Nacional, podemos deduzir a resposta.
Apenas 20 dias após o rompimento da barragem de Mariana, uma comissão especial do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 654/2015, que estabelece o “licenciamento a jato” para empreendimentos de infraestrutura, justamente aqueles com maiores impactos e riscos socioambientais. Menos de seis meses após a mesma tragédia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 65/2012, que simplesmente extingue o licenciamento. Na Câmara, está pronto para votação em plenário o PL n.º 3.729/2004, apelidado de “licenciamento flex”, que dispensa de licenciamento atividades com potencial degradador e permite o licenciamento auto declaratório, com emissão automática da licença, sem análise prévia do órgão ambiental. Não bastasse isso, a proposta de um novo Código de Mineração acabou se consolidando parcialmente por meio de três Medidas Provisórias (MPs) que ignoram qualquer questão de segurança socioambiental.
Como enfrentar esses problemas quando o Estado prioriza interesses empresariais? Por enquanto, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acena para atender os interesses das mineradoras. Ele critica fiscais do Ibama por estarem cumprindo seus deveres de fiscalizar e combater crimes ambientais. Pelo cargo que ocupa, é, no mínimo, estranha essa opção. Da mesma maneira ele age, com o setor da agropecuária, ao acenar favoravelmente às propostas de políticos ruralistas, como a necessidade de autolicenciamento para atividades agropecuárias. Isso se concretizando é um absurdo, pois fragiliza a gestão pública a favor de setores específicos, centralizadores de renda e com histórico de impactos ambientais negativos gravíssimos.
Diante desse cenário, os movimentos sociais e toda a sociedade precisam ficar muito atentas e cobrar medidas duras para que os crimes ambientais não fiquem impunes, e outros não se repitam. É preciso vigiar, responsabilizar os culpados e exigir que obras de barragens sejam fiscalizadas com rigor e reestruturadas.
Toda nossa solidariedade aos familiares das vítimas. Nosso desejo é que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime em todos os aspectos, social, ambiental, econômico.
SOS Amazônia