Mais de 40 organizações, dentre elas, a SOS Amazônia, assinam esta Nota de Repúdio
No momento em que os países tentam acertar o passo para garantir o futuro climático do planeta, a Assembleia Legislativa de Rondônia prefere usar a contramão da história para premiar grileiros de terras públicas e desmatadores ilegais, em prejuízo do conjunto da população.
Por decisão dos deputados na noite de terça-feira (20 de abril), a reserva extrativista de Jaci-Paraná ficará praticamente extinta. Dos 193 mil hectares existentes, sobrarão apenas 22 mil, pouco mais de 10% da área original. O parque estadual de Guajará-Mirim perderá 55 mil hectares, num corte que atingirá inclusive a sede da unidade de conservação, que ficará de fora da área preservada. Os números ainda são estimados. Não houve transparência nessas informações e ainda não estão claros os novos limites propostos.
As terras retiradas das unidades de conservação serão dadas como prêmio a invasores ilegais, que ocuparam a floresta com base na violência. Grileiros que expulsaram as comunidades tradicionais para colocar, em seu lugar, 120 mil cabeças de gado, destinadas inclusive à exportação.
Com essa decisão, a Assembleia Legislativa expulsa indígenas, seringueiros e extrativistas para dar lugar à pastagem e ao boi, que enriquecem alguns poucos poderosos, deixando para a população a conta do prejuízo ambiental. Condena à miséria na periferia das cidades centenas de famílias impedidas de continuar vivendo de maneira sustentável na floresta em pé – que agora cai oficialmente em nome do rebanho de gado.
Essa apropriação ilegal de terras públicas terá impactos diretos e irreversíveis nas terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e comunidades em isolamento voluntário na região. Esses povos, que nunca foram consultados sobre as alterações nas unidades de conservação, têm agora ameaçadas sua integridade física, cultural e territorial, ficando expostos à expulsão, à doença e à morte.
Os parlamentares e o governo do estado tentam vender a falsa ideia de que os grileiros são pessoas pobres, que trabalham a terra com as mãos para sustentar suas famílias. Tentam esconder a realidade. Os grandes responsáveis pelas invasões são gente poderosa e influente, que usa posseiros como laranjas. Gente que contrata jagunços armados para expulsar a força, famílias tradicionais que tiram seu sustento da floresta. Pessoas humildes têm dez, vinte ou até cem cabeças de gado, nunca o maior rebanho bovino do estado, comercializado com grandes frigoríficos.
A drástica redução das unidades de conservação é o coroamento de ataques sistemáticos à lei e à ordem, numa história de mais de 20 anos de agressões. Contraria diversas decisões judiciais e dos ministérios públicos Estadual e Federal. Descumpre a legislação vigente e acordos internacionais assinados pelo Brasil. O projeto foi apresentado pelo governador Marcos Rocha e aprovado pelos deputados sem que nenhum estudo técnico fosse apresentado para justificar os cortes.
Na noite de terça-feira, quando as invasões foram legalizadas, parlamentares passaram mais tempo negociando a portas fechadas do que deliberando publicamente. A sessão foi interrompida duas vezes, por mais de três horas no total, numa época em que a população está impedida de acompanhar as sessões presencialmente, em função das restrições impostas pela pandemia.
As negociações sem transparência, ocultas à população, são um retrocesso democrático que torna ilegítimas as decisões da Assembleia. O que aconteceu nessas reuniões secretas? O que foi negociado? Quem participou? São algumas das respostas que os deputados devem à sociedade e à Democracia.
O governador Marcos Rocha tem agora a oportunidade de escolher como quer entrar para a história. Se vetar os projetos criminosos, enviará ao Brasil e ao mundo a mensagem de alguém que cuida das pessoas e da natureza. Se sancionar, mostrará que se alia à devastação, à violência, à grilagem e aos desmatamentos que destroem a Amazônia. Além disso, corre o risco de ser desautorizado pela Justiça, que tem, repetidamente, barrado agressões à floresta e à população.
De nossa parte, não permitiremos a consolidação dessas ameaças. Vamos denunciá-las e lutar de todas as formas, inclusive fora do país se necessário, para defender nossas populações, nossas florestas, nosso clima e nossa Democracia.
Assinam:
Movimento Sos Cerrado
Associação Alternativa Terrazul
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Grupo de Pesquisa DITERRA - Direito, Território & Amazônia
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
SOS Amazônia
Daniel Luis Dalberto - Procurador da República
Aparecida Vilaça - antropóloga/museu nacional UFRJ
OPAN - Operação Amazônia Nativa
Ramires Andrade - Advogado
Associação do Povo Indígena Uru Eu Wau Wau - JUPAÚ
Associação dos povos karipuna indígenas( APOIKA)
Movimento Amazônia na Rua - Recife
Idesam - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Instituto Socioambiental - ISA
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental
Almir Narayamoga Suruí
Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí
Rede de Educacao Ambiental de Rondonia - REARO
WWF-Brasil
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Opi - Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Organização dos Seringueiros da Amazonia - OSR
Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
Íris Morais Araújo - Antropóloga (CPEI-Unicamp)
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
ECOPORÉ - Ação Ecológica Guaporé
GTGA/UNIR - Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Cooperativa dos Produtores Agroextrativista do Medi o e Baixo Madeira
Projeto GIA - Governança e Infraestrutura na Amazônia - Universidade da Flórida
Renata da Silva Nobrega - Universidade Federal de Rondônia
Breno Anselmo - Doutor em antropologia social pelo Museu Nacional da UFRJ
João Jackson Bezerra Vianna, Antropólogo, professor na Universidade Federal do Espírito Santo
Nicole Soares Pinto, antropóloga, professora na Universidade Federal do Espírito Santo
José Augusto Kanoe - TI Guaporé
Associação Indígena Wãipa da TI Rio Branco
Centro Cultural Wagoh Pakob
Associação de Guerreiras Indígenas de Rondônia
Greenpeace Brasil