Consultoria assistente de pesquisa para apoio ao desenvolvimento do SOMUC no Acre
Fonte: Ipam Amazônia Termo de Referência: 78.2021.85301 (Revisado setembro 2021)
Este Termo de Referência revisa o original publicado em agosto de 2021, reduzindo o escopo do trabalho e as responsabilidades demandadas da pessoa que realizará a consultoria. Prorrogação do prazo para recebimento de propostas até 24 de setembro de 2021.
OBJETO: O IPAM busca contratar assistente de pesquisa, por meio de contrato pessoa jurídica, para apoiar o desenvolvimento dos protocolos e ferramentas de atualização descentralizada e uso da plataforma SOMUC (Sistema de Observação e Monitoramento de Unidades de Conservação) por meio de desenho colaborativo com a SOS Amazônia, outros parceiros do Projeto NossaBio e organizações comunitárias em quatro UCs federais do Acre (RESEX Chico Mendes, RESEX Cazumbá-Iracema, FLONA do Macauã e FLONA de São Francisco). Contratação de profissional para consultoria pessoa jurídica.
PROJETO: PROJETO NOSSA BIO, liderado pela SOS Amazônia, no âmbito do Projeto LIRA, gerido pelo IPÊ e financiado pelo Fundo Amazônia.
COMPONENTE 4 – Índices de vulnerabilidade (antrópica e climática) e oportunidade (governança e econômico) do SOMUC atualizados para as Unidades de Conservação do projeto. ATIVIDADES: 1, 2, 4 a 8.
COMPONENTE 13 – Protocolos e aplicativo de coleta descentralizada de dados sobre produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agricultura familiar e das redes de governança das UCs desenvolvidos. ATIVIDADES 3 a 6.
INTRODUÇÃO: O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.
O SOMUC (Sistema de Observação e Monitoramento de Unidades de Conservação) foi iniciado em 2016 com o objetivo de disponibilizar em uma plataforma pública (somuc.org.br) dados, análises e indicadores geoespacializados para 212 unidades de conservação (UCs) federais e estaduais (no caso do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará) na Amazônia Legal, organizados em quatro índices, sendo dois de vulnerabilidade – Vulnerabilidade Climática e Ameaças Antrópicas, produzidos por meio de ferramentas de geoprocessamento – e dois de oportunidades – Capacidade de Governança & Potencial de Desenvolvimento Econômico. O objetivo da plataforma é subsidiar gestores, beneficiários e suas organizações, bem como outras organizações que apoiam o planejamento, implementação e monitoramento de ações junto a UCs.
O SOMUC é uma iniciativa do IPAM e foi desenvolvido com a parceria do ICMBio (Sede, Coordenações Regionais e gestores de UCs); dos órgãos estaduais de meio ambiente responsáveis pela gestão de UCs do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará; de ONGs socioambientais e dos movimentos sociais CNS e CONFREM atuantes nas UCs da Amazônia Legal. Conta com duas instâncias de gestão colaborativa: o Comitê SOMUC, instância consultiva composta por representantes do ICMBio, das quatro OEMAs, duas ONGs (uma sendo o IPAM), CNS e CONFREM; e a Rede SOMUC, composta por todas as instituições e pessoas que participaram da construção do SOMUC.
O IPAM entrou como parceiro aglutinado da SOS Amazônia no Projeto NossaBio, apoiado pela iniciativa Projeto LIRA, gerido pelo IPÊ, com o objetivo de desenvolver e implementar as ferramentas de atualização descentralizada dos dados de governança e desenvolvimento econômico do SOMUC, colaborativamente com a SOS Amazônia e os parceiros do Projeto. Desta forma, o Projeto NossaBio estará criando as ferramentas e protocolos necessários para que os índices de oportunidades do SOMUC possam ser atualizados periodicamente e de forma descentralizada pelas redes de governança das UCs no restante do estado do Acre e demais estados da Amazônia Legal.
PROJETO NOSSABIO O projeto NOSSABIO – Territórios Conservados foi construído para atuação no contexto de um grupo de cinco UCs federais que têm em comum: fragilidade na governança do território; baixo investimento em atividades produtivas sustentáveis; ameaças de atividades incompatíveis com os objetivos das Cs; fraca conexão das UCs com a dinâmica política e dos planos de desenvolvimento municipais; pouco conhecimento organizado sobre o potencial de ecoturismo e da produção florestal nos territórios e sobre a comercialização do que é produzido atualmente; assistência técnica intermitente e pouco conectada com os objetivos de manutenção dos territórios.
A atuação do projeto é centrada na Reserva Extrativista Chico Mendes, Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, Floresta Nacional de São Francisco, Florestal Nacional do Macauã (todas no Acre) e no Parque Estadual de Guajará-Mirim (localizado em Rondônia). Envolve os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasileia, Xapuri e Sena Madureira; e em Rondônia, os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
No formato aglutinadora-aglutinada, o projeto tem a SOS AMAZÔNIA, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público fundada em 1988 que tem como missão promover a conservação da biodiversidade e o crescimento da consciência ambiental na Amazônia. O projeto envolve diretamente 06 organizações representativas das Unidades de Conservação e 17 parceiros institucionais, entre os quais o IPAM participa como organização aglutinada.
O projeto pretende beneficiar diretamente pelo menos 315 famílias e 1.455 pessoas. Com duração de 30 meses, o objetivo do NOSSABIO é implementar ações que promovam a efetividade de gestão em UCs nos Estados do Acre e Rondônia. Especificamente o projeto tem o objetivo de estruturar e/ou fortalecer cinco cadeias de valor da sociobiodiversidade nos territórios, sendo elas o cacau nativo, borracha CVP, açaí, artefatos de madeira e ecoturismo; e fortalecer a governança do território e gestão das organizações aglutinadas representativas dos moradores das Unidades de Conservação de Uso Sustentável abrangidas pelo projeto.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Este termo de referência visa contratar assistente de pesquisa no âmbito das atividades executadas pelo IPAM, por meio de contrato pessoa jurídica, para apoiar localmente no Acre a Coordenação do SOMUC no desenvolvimento dos protocolos e ferramentas de atualização descentralizada e uso da plataforma SOMUC (Sistema de Observação e Monitoramento de Unidades de Conservação) em desenho colaborativo com a SOS Amazônia, parceiros do Projeto NossaBio e organizações comunitárias em quatro UCs federais do Acre: RESEX Chico Mendes, RESEX Cazumbá-Iracema, FLONA do Macauã e FLONA de São Francisco.
ATIVIDADES: Atividades técnicas: O projeto contempla o desenvolvimento de protocolos para duas ferramentas digitais, com sobreposição parcial no desenvolvimento, iniciando na seguinte ordem: i. Protocolo de atualização descentralizada dos dados dos índices de oportunidade, quais sejam, Capacidade de Governança (incluindo a atualização da rede de governança por UC) e Potencial de Desenvolvimento Econômico (exceto dados de produção e comercialização); ii. Protocolo de coleta de dados de produção e comercialização da sociobiodiversidade e agricultura familiar nas UCs.
1) Realizar mapeamento e caracterização institucional de organizações com atuação relevante à implementação do SOMUC do Projeto NossaBio, incluindo:
2) Apoiar a Coordenação do SOMUC no engajamento dos atores locais para o uso e atualização do SOMUC, incluindo: a) Laboração de apresentações adaptadas aos públicos chave, conforme indicado pelo mapeamento institucional, mas especialmente às organizações das RESEX; b) Divulgação do SOMUC junto aos parceiros do Projeto NossaBio e outros atores estratégicos no Acre; c) Apoio à formação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento dos protocolos e ferramentas de atualização descentralizada dos índices de oportunidade do SOMUC e de coleta de dados de produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agricultura familiar nas UCs; d) Facilitação do processo de co-criação de objetivos e usos dos conteúdos e ferramentas do SOMUC que agreguem valor às organizações locais atuantes em UCs, especialmente organizações extrativistas (associações e cooperativas).
3) Apoiar a Coordenação do SOMUC do desenho colaborativo e implementação dos protocolos e ferramentas de coleta de dados, incluindo: a) Engajamento e animação do Grupo de Trabalho para co-desenho dos protocolos e ferramentas; b) Treinamento no uso das ferramentas e implementação dos protocolos; c) Realização de testes e ajustes dos protocolos e ferramentas; d) Coleta de dados junto às quatro UCs, conforme protocolos; e) Verificação da qualidade e correção dos dados; f) Validação dos resultados junto aos participantes.
4) Colaborar com a equipe de comunicação do IPAM na produção de vídeos tutoriais para o uso de ambas as ferramentas, engajando a participação de pessoas das organizações locais que participaram do processo de co-desenho e coleta de dados.
5) Elaborar apresentações em PowerPoint para a verdão final de cada um dos protocolos de coleta de dados.
6) Realizar o registro e monitoramento do processo e resultados da iniciativa SOMUC no Projeto NossaBio, incluindo: a) Registro de organizações participantes; b) Lista de presença (para eventos e reuniões) ou registro (para outros tipos de interação) de participantes, com identificação de nome, organização/comunidade, gênero e idade. Em listas de presença, coletar ainda documento de identidade e assinatura.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: Os trabalhos deverão ser realizados ao longo de 10 meses, de outubro de 2021 a julho de 2022: PRODUTOS: Todos os produtos deverão ser acompanhados de breve relato de atividades realizadas. Produto 1 – Relatório de atividades do mês 1 do contrato, incluindo Atividades 1, 6 e 7. Produto 2 – Relatório de atividades dos meses 2 e 3 do contrato, incluindo as atividades 2, 6 e 7. Produto 3 – Relatório de atividades dos meses 4 e 5 do contrato, incluindo Atividade 3, 6 e 7. Produto 4 – Relatório de atividades dos meses 6 e 7 do contrato, incluindo Atividade 3, 6 e 7. Produto 5 – Relatório de atividades dos meses 8 e 9 do contrato, incluindo Atividade 3, 4, 6 e 7. Produto 6 – Relatório de atividades do mês 10 do contrato, incluindo Atividade 4, 5, 6 e 7.
PRAZOS E PAGAMENTOS: Os trabalhos deverão ser realizados no prazo de 10 meses após a assinatura do contrato, seguindo o cronograma abaixo:
PRODUTOS Produto 1 – Prazo: 1 mês após assinatura do contrato – Valor: 10%; Produto 2 – Prazo: 3 meses após assinatura do contrato – Valor: 15%; Produto 3- Prazo: 5 meses após assinatura do contrato – Valor: 20%; Produto 4 – Prazo: 7 meses após assinatura do contrato – Valor: 20%; Produto 5 – Prazo: 9 meses após assinatura do contrato – Valor: 20%; Produto 6 – Prazo: 10 meses após assinatura do contrato – Valor: 15%. A consultoria será remunerada por produto, após a aprovação das versões finais pela Supervisão Técnica. Após a aprovação final dos produtos e mediante solicitação da supervisão técnica, a contratada enviará nota fiscal eletrônica. O pagamento se dará no prazo de 15 dias após o recebimento da nota fiscal.
CONDIÇÕES DO CONTRATO: Contrato de consultoria com vigência de um (1) ano, Pessoa Jurídica, sem vínculos trabalhistas com o IPAM. • Ensino superior em gestão ambiental, ciências sociais, economia, engenharia florestal, engenharia ambiental, ciências ambientais, geografia, biologia ou áreas afins; • Experiência comprovada de ao menos dois anos em: – Desenho e implementação de iniciativas de coleta digital de dados e gestão de bases de dados – Atuação com áreas protegidas e populações tradicionais, especialmente unidades de conservação e populações extrativistas; – Facilitação de processos participativos com atores de perfis diversos. • Facilidade de comunicação interpessoal e capacidade de trabalhar em equipe; • Independência, proatividade e criatividade; • Organização; • Residência no Acre, preferencialmente em Rio Branco.
DIFERENCIAIS: • Experiência em usar o Design Thinking, Canvas ou ferramentas equivalentes; • Experiência em processos de monitoramento socioeconômico, incluindo coleta e gestão de dados, no Acre ou em outros estados da Amazônia; • Experiência em trabalho socioambiental no Acre, em temas afins à consultoria (quanto mais próximo o conhecimento/experiência com atores e/ou em territórios relevantes, maior o diferencial); • Pós-graduação em áreas afins.
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: Aos interessados em realizar os trabalhos previstos nesse Termo de Referência, solicitamos enviar até 24 de setembro de 2021a proposta comercial de consultoria por meio de pessoa jurídica, em formato digital, para o Departamento de Compras (compras@ipam.org.br), indicando no Assunto “TDR 78.2021.85301 Consultoria: apoio ao desenvolvimento do SOMUC no Acre”. A proposta comercial deverá conter: a) Carta de apresentação ressaltando a adequação d@ candidat@ ao perfil desejado, diferenciais que favoreçam o desempenho nas atividades e na execução dos produtos requeridos (até 2 páginas); b) Currículo vitae (máx. 3 páginas); c) Ao menos duas declarações ou atestados de experiência profissional nos produtos da consultoria; d) Proposta de valor para consultoria por meio de Pessoa Jurídica. A proposta deve refletir o valor bruto a ser pago pela realização de todas as atividades necessárias para cumprir os objetivos e produtos do Edital. Os critérios de seleção levarão em conta análise curricular/experiência, bem como o valor da consultoria. Não avaliamos candidaturas enviadas fora do prazo e sem proposta de valor.
DISPOSIÇÕES GERAIS: a) Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE; b) Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos; c) Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE; d) Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE; e) A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
SUPERVISÃO DO TRABALHO: A supervisão será de responsabilidade de Sylvia Mitraud, Coordenadora do SOMUC.