PL da Devastação: Lula veta trechos estratégicos mas lei ainda é ameaça ao meio ambiente
Após semanas de mobilização pelo veto ao Projeto de Lei 2.159/2021, o presidente Lula anunciou sua resposta no último dia do prazo estabelecido, em 8 de agosto. Ao total, foram 63 vetos, totais e parciais, dentro dos quase 400 dispositivos que mudam o licenciamento ambiental no Brasil. Apesar das mudanças no PL, sua aprovação ainda é polêmica e representa um retrocesso para a proteção do meio ambiente no país.
O projeto de lei, que foi apelidado de “PL da Devastação”, chama atenção por marcar um retrocesso gigante no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Dentre as mudanças que o texto propõe, está a simplificação da procedimento de licença ambiental, que atualmente tem três etapas, mas seria substituída pela Licença Ambiental Única (LAU), que apenas atesta a capacidade de instalação e ampliação da atividade. Também é modificada a necessidade de estudo de impacto ambiental para apenas atividades de alto impacto - deixando os considerados de baixo e médio impacto com a Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que não precisa de análise detalhada dos órgãos ambientais.
A medida que mais gerou polêmica foi a emenda que defende a Licença Ambiental Especial (LAE), que seria utilizada nos chamados “empreendimentos estratégicos”, e assim, teriam prioridade na etapa de licenciamento e também seria realizado em somente uma fase. Essa seria a porta de entrada para que iniciativas, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sejam aprovadas com mais facilidade.
Com os vetos presidenciais, a Licença por Adesão de Compromisso (LAC) fica restringida a empreendimentos de baixo impacto; a competência de órgãos ambientais é restaurada; indeferimento de trechos que sugerem que estados e municípios estabeleceriam as regras para definir o porte de empreendimentos. Também foi vetada partes do texto que liberava o processo de licenciamento sem a consulta aos órgãos Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Fundação Palmares em terras indígenas e quilombolas não homologadas.
Acerca da Licença Ambiental Especial (LAE), o presidente vetou seu texto original na PL, porém, a transformou em Medida Provisória, com alguns ajustes no que se diz respeito a simplificação do processo. Com isso, a medida já entra em vigor imediatamente.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão foi minuciosamente pensada, ouvindo a sociedade civil, comunidade científica e em diálogo com o Congresso Nacional. “O tempo todo, nós dizíamos que estávamos trabalhando na direção de viabilizar vetos que fossem estruturantes e estratégicos para manter a integridade do licenciamento ambiental, por considerá-lo a espinha dorsal da proteção ambiental”, disse a ministra na coletiva de imprensa em que anunciou os vetos do governo.