O licenciamento ambiental feito pelos órgãos públicos de Meio Ambiente para atividades econômicas (como de indústrias, produções agrícolas em larga escala e construção de obras de grandes dimensões) e de atividades que podem causar impacto ambiental devido ao lixo e líquidos que geram (por exemplo, curtumes, hospitais, siderúrgicas, estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários) estabelece limites e condições baseados em índices técnicos elaborados pelas instituições de pesquisa e de normas técnicas. O licenciamento permite o funcionamento da atividade evitando que impacte o meio ambiente além das condições que impedem a natureza se auto recuperar, sem ser necessário ter de ficar usando remédios e paliativos para ela não ser prejudicada, ou melhor, que a sociedade fique combatendo uma doença causada por um negócio mal realizado.
Ou seja, o licenciamento orienta negócios e serviços públicos para que sejam mais eficientes e efetivos, usando novas tecnologias e novos conhecimentos.
O projeto de lei que está sendo votado quer extinguir esses protocolos e deixar que as empresas se auto licenciem. Não interessa a essas empresas melhorar os cuidados para evitar problemas à saúde da população. Ao invés de aperfeiçoar o licenciamento, os parlamentares, a maioria ligada às empresas, querem facilitar o surgimento dos problemas. Não há intenção de prevenção ou precaução.
É preciso produzir comida, objetos, equipamentos e oferecer serviços para atender nossas necessidades. Não é possível aceitar que essa produção aconteça sem garantir segurança e saúde para a população que consome e usa esses serviços.
Se as empresas acham que há muitas regras e que elas impedem seus rendimentos, que tragam essas dificuldades e isso seja avaliado considerando os parâmetros técnicos e não apenas interesses políticos e econômicos.
Por Miguel Scarcello
Secretário geral da SOS Amazônia