Na ocasião, Scarcello usou a Tribuna Livre para solicitar e recomendar discussões e avaliações futuras sobre as políticas ambientais do país. Confira:
1º - Requisitar que o CONAMA paute a avaliação da política nacional de biodiversidade, primeiramente sobre a gestão e funcionamento das Unidades de Conservação Federal. Sugiro que inicie pela análise das avaliações existentes sobre o tema (UCs), em particular os resultados do Programa ARPA, o estudo recente do TCU, e outros oficiais, ou não, gerados por diversas instituições inclusive não governamentais, do 3º setor, que abranjam a totalidade de unidades instaladas. Acreditar que o ICMBIO sozinho, com o orçamento que lhe é destinado vá da conta da gestão, é irresponsável e incorreto. Mesmo o concurso que será feito, para novos analistas, pode ser em vão já que não existe política para incentivar a permanência na unidade. A não implementação da lei do SNUC, em particular o que estabelece para a gestão compartilhada das UCs com OSCIPS e para assinatura dos termos de compromisso com as famílias residentes em unidades de proteção integral é uma demonstração de que algo esta errado. Instrumentos como esses ajudariam muito na gestão, inclusive com o envolvimento da população local. Exemplo positivo sobre isto não falta.
Incluir também uma analise sobre os possíveis gargalos que estão sendo estabelecidos pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para o desenvolvimento de negócios com produtos florestais não madeireiros. Em relatos apresentados durante mesa redonda realizada pela SOS AMAZÔNIA em setembro deste ano, as empresas que se utilizam de gorduras vegetais de espécies da floresta amazônica, como as de murmuru, buriti, andiroba, copaíba e outras, estão preferindo comprar do exterior ao invés de comprar de produtores da Amazônia. E o motivo, são as regras do CGEN.
2º - Requisitar que o CONAMA recomende ao gestor do FUNDO AMAZÔNIA, o BNDES, que tenha mais agilidade no tratamento e avaliação dos projetos aprovados pela chamada pública de Projetos Produtivos Sustentáveis (de 2012); esperar que um projeto tenha início de 12 a 24 meses depois de aprovado desfavorece cada vez mais o incremento das cadeias de valor dos produtos florestais, e, principalmente, o fortalecimento e valorização da produção de milhares de famílias agroextrativistas. A lógica de reconhecer que é um negócio que gera emprego e renda, beneficio social e desenvolvimento econômico, tem de ser dada a produção florestal não madeireira, da mesma maneira que se aplica aos grandes empreendimentos industriais. E com o principio de conservação ambiental, fortalecimento social e comunitário e prestação de serviço ambiental embutidos, que pouquíssimos empreendimentos promovem. A agilidade que o BNDES e outras instituições financeiras fazem ao financiar empresas falidas, como as de Eike Batista, para incrementar a produção de combustíveis fosseis, poderia ser dada para se promover a produção florestal na Amazônia. Do jeito que vai demorar as famílias não estarão mais lá para receber o apoio e assistência para melhor produzirem e obterem renda com produtos florestais. Vai ser tarde. Creio que os doadores, como a Noruega, deveriam exigir mais efetividade na aplicação dos recursos.
A respeito das questões e problemas que envolvem a produção florestal não madeireira no Acre, no site da SOS AMAZÔNIA pode se encontrar os resultados da mesa redonda realizada em 29/09/2013, na Universidade Federal do Acre.
Atenciosamente,
Miguel Scarcello
Representante das entidades ambientalistas da Região Norte no CONAMA
SOS AMAZÔNIA