Duas Unidades de Conservação estão sob ameaça de manobra política, dessa vez, no estado de Rondônia. Projeto de Lei Complementar nº 80/2020 propõe reduzir os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Para oferecer resistência a esse retrocesso, organizações de defesa ambiental encaminharam ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, solicitando que seja retirada do PLC a remarcação dessas áreas protegidas.
Assinado pela SOS Amazônia, Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé), Operação Amazônia Nativa (Opan), Pacto das Águas e Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), o documento alerta para as inúmeras consequências socioambientais que essa desafetação pode causar sobre a conservação dos recursos naturais e a proteção dos povos indígenas que habitam a região.
Em caso de alteração dos limites territoriais, a Terra Indígena Karipunas perderá sua conexão com o Parque Estadual de Guajará-Mirim, o que poderá ocasionar redução na oferta de caça e caos fundiário, fragilizando ainda mais a população indígena e seu território.
Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia, considera que, na contramão do pensamento vigente, as Unidades de Conservação não representam um entrave para o desenvolvimento econômico do estado, desde que potencializadas nos seus atributos sociais, econômicos e ambientais.
“É preciso pensar um uso para essas unidades, com visitação turística, desenvolvimento de pesquisa científica e promoção da educação ambiental. Há muita beleza a ser vista e muito a ser obtido na perspectiva da bioeconomia. Para tanto, é preciso investimento na elaboração e implementação de políticas públicas”, pontua.
Em última análise, a aprovação do PLC terá influência no avanço da degradação ambiental em Rondônia, como alteração do sistema climático e interferência no regime hídrico da bacia do Rio Madeira. Esses efeitos parecem distantes, mas serão percebidos no abastecimento de água para a população em geral e para as atividades do agronegócio, grande responsável pelo desenvolvimento econômico do estado.
Além disso, o retrocesso na política ambiental terá repercussão negativa no cenário mundial e impedirá o aporte de investimentos pelo mercado internacional de carbono e pagamento de serviços ambientais.
“A adoção de práticas de conservação ambiental só potencializa as atividades do setor agropecuário consolidado em Rondônia, além de enviar água para o agronegócio no centro-oeste e sudeste do país”, defende o documento. As organizações que assinam conjuntamente o ofício colocam-se à disposição do governo de Rondônia para ampliar e fortalecer os esforços rumo à sustentabilidade.